Política de Privacidade da Iluria

1. Sobre esta política

A Iluria é uma ferramenta de uso interno da Gondim Advogados para transcrever gravações de atendimento, separar quem fala, resumir a conversa e gerar um documento Word para revisão.

Esta política explica quais dados pessoais a Iluria trata, para quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Controlador: [razão social, CNPJ e endereço a definir pelo jurídico/DPO].

2. Quais dados são tratados

• Gravação enviada: o arquivo de áudio ou vídeo, com as vozes e tudo o que é dito. A conversa pode conter dados pessoais de clientes, partes, atendentes e terceiros, inclusive dados sensíveis, se forem mencionados.
• Conteúdo gerado: a transcrição, a identificação dos falantes, o resumo, os pontos principais, as informações do atendimento (como protocolo, data, hora e nomes do atendente e do cliente) e o documento Word.
• Dados de quem usa: nome e e-mail da conta usada no login (Microsoft ou Auth0), endereço IP e data e hora do acesso, registrados no log de acesso.
• Registros de uso da IA: a cada chamada à IA, o tipo de operação, o modelo usado, o e-mail de quem pediu, o custo estimado e detalhes técnicos da chamada, registrados no log de uso.
• Cookies e armazenamento no navegador: um cookie de sessão necessário para manter o login, cookies técnicos de proteção contra requisições forjadas e a preferência de tema claro ou escuro, guardada no próprio navegador. A Iluria não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.

3. Para que os dados são usados

• Transcrever a gravação, separar os falantes, gerar o resumo, os pontos principais e o documento pedidos por quem enviou o arquivo.
• Permitir o acesso apenas a pessoas autorizadas, com a conta do escritório.
• Manter a segurança do sistema, auditar o uso e investigar incidentes.
• Acompanhar o volume de uso e o custo do serviço de IA.

Bases legais: [a definir pelo jurídico/DPO para cada finalidade acima].

A conversa não é usada pela Gondim para treinar modelos de IA. O resultado é gerado por IA e pode conter erros: ele é sempre revisado por uma pessoa antes de ser usado, e a Iluria não toma decisões automatizadas sobre ninguém.

4. Com quem os dados são compartilhados

A transcrição e o resumo não são feitos em servidores da Gondim. Para gerar o resultado, a Iluria envia dados aos seguintes serviços:

• OpenRouter (openrouter.ai): recebe o áudio, para a transcrição, e o texto da transcrição, para o resumo, os pontos principais e as informações do atendimento. O OpenRouter encaminha cada pedido a um provedor do modelo de IA escolhido.
• Provedores de modelos de IA: as empresas que executam os modelos configurados, hoje microsoft/mai-transcribe-2 (transcrição) e openai/gpt-6-luna-pro (resumo). O provedor que atende cada pedido pode variar. A Iluria pede ao OpenRouter que recuse provedores que guardam os dados ou os usam para treinar modelos. Relação de provedores e respectivas políticas: [a definir pelo jurídico/DPO].
• Serviços de login: Microsoft (Entra ID) e Auth0 tratam os dados de autenticação de quem entra na ferramenta.
• Armazenamento de arquivos: o áudio e o documento Word ficam no GED da Gondim. [Informar se o GED e a hospedagem da aplicação são operados por terceiros, a definir pelo TI/DPO].

Os dados não são vendidos nem compartilhados para publicidade.

5. Transferência internacional

O OpenRouter e os provedores de modelos de IA podem processar os dados fora do Brasil. Mecanismo que fundamenta a transferência internacional (art. 33 da LGPD): [a definir pelo jurídico/DPO].

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Áudio e documento Word: ficam no GED da Gondim por 30 dias e depois são apagados automaticamente. A transcrição e o resumo ficam dentro do documento Word, pelo mesmo prazo.
• OpenRouter e provedores de IA: a configuração recusa provedores que retêm os dados. Eventual guarda temporária por esses serviços segue as políticas deles: [prazos e referências a definir pelo jurídico/DPO].
• Logs de acesso e de uso: guardados conforme a política interna de retenção de registros: [prazo a definir pelo jurídico/DPO].
• Cópias que você baixar e salvar em outros lugares seguem as regras do local onde forem guardadas.

7. Segurança

• Acesso só com login da conta do escritório.
• Comunicação com o OpenRouter por conexão criptografada (HTTPS).
• Proteções da aplicação contra requisições forjadas e carregamento de código de terceiros no navegador.
• Apagamento automático dos arquivos após 30 dias.
• [Outras medidas técnicas e administrativas a definir pelo TI/DPO].

8. Direitos do titular

Qualquer pessoa cujos dados estejam em uma gravação ou nos registros da Iluria, seja quem usa a ferramenta, seja o cliente ou a parte gravada, pode pedir, nos termos do art. 18 da LGPD:

• confirmação de que há tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• portabilidade, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Os pedidos são feitos pelo canal do encarregado, abaixo. Também é possível apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Responsabilidades de quem usa

• Use a Iluria apenas para fins profissionais e com gravações que você tem autorização para tratar.
• Não envie gravações que não sejam necessárias para o trabalho.
• Revise o resultado antes de usar: a IA pode errar nomes, números e termos técnicos.

10. Encarregado de dados (DPO)

Nome: [a definir pelo jurídico/DPO]
E-mail: [a definir pelo jurídico/DPO]
Outros canais: [a definir pelo jurídico/DPO]

11. Alterações desta política

Esta política pode mudar quando o sistema ou os serviços usados mudarem. A data da última atualização fica no topo desta página.